Regulamento do Programa de Parceiros

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PARCEIROS DA EXCELINTELIGENTE 1. NATUREZA DA PARCERIA Este documento não é contrato de trabalho e não gera vínculo empregatício, societário ou de exclusividade. O parceiro atua de forma independente, por sua conta e risco, sem subordinação. 2. COMISSÕES 2.1. A comissão é devida apenas sobre vendas efetivamente aprovadas e recebidas, realizadas por meio do link de indicação exclusivo do parceiro. 2.2. Cada produto pode ter percentuais distintos para a primeira venda e para as recorrências (renovações), sempre informados no portal do parceiro. 2.3. A empresa poderá alterar percentuais e regras para novas vendas mediante aviso prévio no portal. As alterações não retroagem sobre vendas já realizadas. 3. RECORRÊNCIA 3.1. Em sistemas com cobrança recorrente (mensal ou trimestral), a comissão de recorrência é gerada a cada renovação efetivamente paga pelo cliente, enquanto a assinatura permanecer ativa até 12 meses após a primeira compra. 3.2. Em caso de não renovação, cancelamento, inadimplência ou vencimento da assinatura, cessa a geração de novas comissões de recorrência, e as comissões de recorrência ainda não pagas serão canceladas. 4. CANCELAMENTOS E ESTORNOS 4.1. Não haverá pagamento de comissão nos casos de: cancelamento; desistência; reembolso; chargeback; fraude; inadimplência. 4.2. Caso uma comissão já tenha sido considerada e, posteriormente, a venda seja cancelada ou estornada, o valor correspondente será descontado das próximas comissões do parceiro. 5. PAGAMENTO 5.1. As comissões serão pagas exclusivamente por PIX, na chave informada pelo parceiro. 5.2. O pagamento ocorrerá até o dia 10 de cada mês. 5.3. O pagamento será realizado apenas quando o saldo acumulado for igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais). Caso o valor mínimo não seja atingido, o saldo permanecerá acumulado até alcançá-lo. 5.4. É responsabilidade do parceiro manter seus dados e a chave PIX atualizados. 6. ENCERRAMENTO DA PARCERIA 6.1. A participação poderá ser encerrada a qualquer momento por qualquer das partes. 6.2. Em caso de encerramento, o saldo remanescente será pago ao parceiro, desde que não existam vendas pendentes de cancelamento, reembolso, chargeback ou análise de fraude. 6.3. A empresa poderá encerrar a participação, sem aviso, em caso de fraude, uso indevido da marca ou descumprimento deste regulamento, hipóteses em que as comissões relacionadas à conduta irregular não serão devidas. 7. SUPORTE DOS SISTEMAS 7.1 Todo suporte técnico dos sistemas será realizado pela equipe Excelinteligente. O parceiro não precisará realizar suporte técnico e, caso seja solicitado pelo cliente, orientá-lo a entrar em contato pelo WhatsApp (98) 99167-3203 de segunda a sexta, das 10h às 16h. 8. ACEITE Ao se cadastrar, o parceiro declara que leu e concorda integralmente com este regulamento.